Quando o contrato termina o contrato de arrendamento se nenhuma das partes comunicar a cessação do
mesmo tendo em conta o previsto na Lei,
este é renovado por períodos sucessivos.
O contrato poderá ser rescindido tendo em conta o prazo do contrato e sempre por carta registada com
antecedência mínima de:
| Prazo do contrato |
Dias para comunicar a rescisão |
| maior ou igual a 6 anos |
90 dias |
| de 1 a 6 anos |
60 dias |
| de 3 meses a 1 ano |
1/3 da duração inicial |
| inferior a 3 meses |
inferior a 3 meses |
